Execução Fiscal 0000997-73.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 9.308,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CELSO RODRIGUES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:07

Despacho

12/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 21:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2024, 00:48

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:07

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 15:07

OUTROS

•02/07/2024, 08:08

12/09/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/08/2024, 21:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 08:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 17:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2024, 00:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 00:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/04/2024, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 09:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 15:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/01/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES FILHO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELSO RODRIGUES FILHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/07/2021, 12:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2021, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

29/06/2021, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de diligência

24/06/2021, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 12:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/06/2021, 12:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/06/2021, 07:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

22/06/2021, 17:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/06/2021, 16:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:00

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/06/2021, 10:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/06/2021, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 09:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000997-73.2019.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: CELSO RODRIGUES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO RODRIGUES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/06/2021, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 14:36

Juntado(a) - Petição Inicial

04/11/2020, 08:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2020, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 15:24

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/01/2020, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 23/01/2020

27/01/2020, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

24/09/2019, 11:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2019, 10:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2019, 13:35

OUTROS

•20/04/2024, 00:48

OUTROS

•25/01/2022, 13:35

OUTROS

•24/06/2021, 12:39

OUTROS

•21/06/2021, 10:00