Apelação / Remessa Necessária 0033245-22.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

ILKA TEODORO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(142)

UNIAO FEDERAL

Autor

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Terceiro

ILKA TEODORO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

SAMUEL CHEINFERBER

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

ILKA TEODORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

18/09/2021, 12:10

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

09/09/2021, 06:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de SAMUEL CHEINFERBER em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:03

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de SAMUEL CHEINFERBER em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:14

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:42

Todas as movimentações(135)

Conclusos para decisão

18/09/2021, 12:10

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

09/09/2021, 06:39

Juntada de certidão

09/09/2021, 06:39

Decorrido prazo de SAMUEL CHEINFERBER em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:03

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:41

Acórdão

•23/02/2024, 10:26

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 16:57

Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:57

Decorrido prazo de SAMUEL CHEINFERBER em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:14

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 17:11

Cancelada a movimentação processual

14/06/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021, 18:44

Juntada de volume

06/05/2021, 18:44

Juntada de volume

06/05/2021, 18:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2021, 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021, 11:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/04/2021, 11:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/03/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

26/02/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

22/02/2021, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021, 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

19/02/2021, 16:58

NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/02/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

22/01/2021, 14:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/12/2020, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/12/2020, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/12/2020, 16:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/12/2020, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375741 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

10/12/2020, 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900560 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/12/2020, 13:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

03/12/2020, 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO RETIRAR 18.11.2020

16/11/2020, 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897943 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/11/2020, 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SAMUEL CHEINFERBER

12/11/2020, 18:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

06/11/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

04/11/2020, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

15/09/2020, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

14/09/2020, 16:19

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

14/09/2020, 16:17

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

03/09/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/08/2020, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2020

19/08/2020, 05:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/03/2020, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/02/2020, 10:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/02/2020, 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867921 SUBSTABELECIMENTO

20/02/2020, 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867923 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/02/2020, 16:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/02/2020, 10:15

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FELIPE NERI DRESCH DA SILVEIRA - CARGA

24/01/2020, 17:33

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

24/01/2020, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833643 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

27/11/2019, 16:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

25/11/2019, 14:58

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/11/2019, 15:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

02/10/2019, 09:35

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

27/09/2019, 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/08/2019, 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

28/08/2019, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/01/2019, 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/01/2019, 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/12/2018, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/12/2018, 13:32

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRESP 0013579-98.2010.4.01.0000/DF (AG N. 1.307.612) CONFORME RES. 05/2017

14/12/2018, 13:16

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

29/11/2018, 13:52

IDENTIFICACAO DE ACERVO

14/09/2011, 15:46

PROCESSO SOBRESTADO - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO ELETRONICO NO STJ

20/01/2011, 14:35

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:13

PROCESSO TRAMITANDO ELETRONICAMENTE NO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/05/2010, 10:59

PROCESSO REMETIDO AO S.T.J. - PARA STJ

19/04/2010, 14:00

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 262/263 (SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO).

29/03/2010, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375691 PETIÇÃO

25/03/2010, 08:57

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0013579-98.2010.4.01.0000

12/03/2010, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/03/2010, 12:01

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - UF (AG RESP)

09/03/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

18/02/2010, 08:47

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - : SAMUEL CHEINFERBER E OUTROS. (DO PRESIDENTE)

12/02/2010, 07:46

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - : UF. (DO PRESIDENTE)

12/02/2010, 07:45

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - : UF

12/02/2010, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2010, 16:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/01/2010, 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/05/2009, 17:33

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

04/05/2009, 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2193954 CONTRA-RAZOES

29/04/2009, 08:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2009, 08:05

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

20/04/2009, 08:02

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

15/04/2009, 17:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 25/03/2009

26/03/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2009, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/03/2009, 12:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

19/02/2009, 13:10

PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

16/02/2009, 08:21

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

13/02/2009, 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121872 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

16/01/2009, 15:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121869 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/01/2009, 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/12/2008, 16:57

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

28/11/2008, 08:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2085182 RECURSO ESPECIAL

04/11/2008, 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/10/2008, 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2079297 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

25/09/2008, 16:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

25/09/2008, 15:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 22/09/2008

23/09/2008, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 23/09/2008. Nº de folhas do processo: 204

18/09/2008, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

11/09/2008, 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

10/09/2008, 15:58

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

30/08/2008, 19:01

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - /rejeitou ambos os Embargos de Declaração

25/06/2008, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

06/09/2007, 17:27

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA

04/09/2007, 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1883284 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/08/2007, 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1871861 EMBARGOS DE DECLARACAO

28/08/2007, 13:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

22/08/2007, 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/08/2007, 17:00

VISTA A(O) - AGU

13/08/2007, 09:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SAMUEL CHEINFERBER)

27/07/2007, 17:44

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA OFÍCIO REF. DECISÃO COMUNICADA À AUTORIDADE IMPETRADA)

23/07/2007, 18:13

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J.

23/07/2007, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/07/2007. Nº de folhas do processo: 185

19/07/2007, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA Para: 1ª TURMA

09/07/2007, 14:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e deu parcial provimento à remessa oficial

14/05/2007, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

04/05/2007, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2007

27/04/2007, 14:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/10/2003, 10:16

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

04/07/2002, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1165174 PARECER

03/07/2002, 18:04

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/06/2002, 15:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/06/2002, 17:04

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

12/06/2002, 17:03

Acórdão

•23/02/2024, 10:26

Acórdão

•21/02/2024, 16:45

Petição intercorrente

•08/09/2021, 20:03