Execução Fiscal 0006489-42.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 5.512,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALCIDES TORRES DE FARIA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de ALCIDES TORRES DE FARIA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:47

Juntada de volume

14/06/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 07:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 09:42

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:56

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:56

Decorrido prazo de ALCIDES TORRES DE FARIA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/06/2021, 13:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 15:46

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 12:47

Juntada de volume

14/06/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 07:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/10/2018, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:38

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

16/03/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2017, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2017, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

17/04/2017, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2017, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 12:11

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/03/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2016, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 09:36