Execução Fiscal 0007603-65.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 7.930,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ATOS DA COSTA

CPF

Reu

DIVTEXTIL IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de DIVTEXTIL IND E COM LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ATOS DA COSTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 16:12

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:56

Juntada de volume

09/06/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:20

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de DIVTEXTIL IND E COM LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Decorrido prazo de JOSE ATOS DA COSTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

23/06/2021, 16:12

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:56

Juntada de volume

09/06/2021, 08:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2014, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2013, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN BH

02/04/2013, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar expedientes

27/12/2012, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir ato ordinatorio

27/12/2012, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 13:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

19/07/2012, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/07/2012, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

11/06/2012, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

11/06/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE TERMO

06/06/2012, 17:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROMOVER RETIFICAÇÃO

05/06/2012, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2011, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2011, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 11:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

01/12/2010, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2010, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/08/2010, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2010, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2009, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/09/2009, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/05/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2009, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 16:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/03/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2009, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2008, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - VISTA EM AGOSTO

19/12/2006, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

16/10/2006, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALCIONE GOMES

14/08/2006, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 18:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2006, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2006, 15:17