Execução Fiscal 0011107-79.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 180.452,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DE ARAUJO FILHO

OAB/MG 57731·CPF·Representa: Réu

EMILIANE RODRIGUES SILVA MATOZO

OAB/MG 105227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

20/08/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 12:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG105227

08/07/2025, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:33

Baixa Definitiva

20/08/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025

20/08/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2025, 15:14

ANEXO

•20/02/2025, 12:23

11/07/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2025, 12:19

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

10/07/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

09/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 12:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG105227

08/07/2025, 12:55

Declarada decadência ou prescrição

03/07/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

26/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/09/2021, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011107-79.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME EMILIANE RODRIGUES SILVA MATOZO - (OAB: MG105227) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de volume

09/06/2021, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

01/07/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2010, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2010, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2010, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2010, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 09:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

30/07/2009, 10:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/06/2009, 14:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

07/04/2009, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2008, 13:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2008, 13:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/10/2008, 16:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2008, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2008, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2008, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINÓPOLIS

16/06/2008, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 08:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2008, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2007, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2007, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2007, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2007, 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2007, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2006, 16:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2006, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2025, 11:00