Execução Fiscal 0004170-53.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.975,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA LEAL BRUM

CPF

Reu

ACYR COELHO DA ROCHA

CPF

Reu

SIDERURGICA SAO JOAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIEIRA

OAB/MG 69171·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA

CPF

Reu

MARIA DA PENHA LEAL BRUM

CPF

Reu

ACYR COELHO DA ROCHA

CPF

Reu

SIDERURGICA SAO JOAO S/A

CNPJ

Reu

CLAYTON LEAL BRUM

CPF

Reu

KAISER LEAL BRUM

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado

11/03/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

27/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

05/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

04/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:40

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

23/04/2026, 14:06

Transitado em Julgado

11/03/2026, 18:16

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

27/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 14:58

OUTROS

•17/06/2024, 16:16

08/09/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/09/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

05/09/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

04/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

03/09/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 12:40

Juntada de Petição

21/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/08/2024, 16:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2024, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/06/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 05:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/05/2024, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

24/04/2024, 16:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 09:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/06/2023, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2023, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2023, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Juntada de procuração

28/07/2022, 16:13

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 20:25

Juntado(a)

13/07/2022, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/07/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:24

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/03/2022, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2021, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACYR COELHO DA ROCHA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DA PENHA LEAL BRUM em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KAISER LEAL BRUM em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA SAO JOAO S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2021, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2021, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/06/2021, 01:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-53.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER LEAL BRUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-53.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA SAO JOAO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-53.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACYR COELHO DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-53.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA PENHA LEAL BRUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004170-53.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO DE CASTRO SIQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:57

Juntado(a) - Juntada de volume

09/06/2021, 08:55

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2021, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE FALÊNCIA

07/03/2012, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2011, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/10/2011, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2011, 17:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/09/2011, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2011, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 08:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2010, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO EXPEDIDO 23 OUTUBRO 2009

24/11/2009, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2009, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 08:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/05/2009, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 15:44

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2009, 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CIRETRAN, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

18/02/2009, 18:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2009, 18:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CANCELADO IMPEDIMENTO QUE INCIDIU SOBRE VEICULO PLACA GLG-6463

13/02/2009, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2008, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2007, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR DAVID RAIMUNDO DOS SANTOS

13/11/2006, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2006, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2006, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/02/2006, 13:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2006, 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2006, 18:52

OUTROS

•08/11/2023, 18:35

OUTROS

•17/08/2021, 16:32