Execução Fiscal 0004253-30.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2010

Valor da Causa

R$ 6.819,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MAJELO APARECIDO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de MAJELO APARECIDO DE FREITAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:09

Juntada de volume

09/06/2021, 19:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 09:29

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de MAJELO APARECIDO DE FREITAS em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 07:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:26

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 19:09

Juntada de volume

09/06/2021, 19:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 18:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

10/09/2018, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2016, 17:13

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

16/06/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2016, 11:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/01/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

29/09/2015, 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

11/09/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2015, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NESTA DATA NO E-DJF1

24/03/2015, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/03/2015, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/03/2015, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/12/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/10/2014, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

29/09/2014, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 15:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2014, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - PARA CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE GOUVELÂNDIA/GO - ENCAMINHADO VIA CORREIOS

19/05/2014, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2014, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/02/2014, 08:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - EM 20/12/2013

27/02/2014, 08:55

OFICIO EXPEDIDO - gouvelândia/GO

05/12/2013, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/09/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2013, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2013, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar expedientes

27/12/2012, 17:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - expedir ato ordinatorio

27/12/2012, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2012, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

17/09/2012, 17:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/07/2012, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expediente

06/06/2012, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

06/06/2012, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2012, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 13:52

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

07/03/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2012, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU

04/04/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2011, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 12:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/10/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2010, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2010, 11:37