Procedimento Comum Cível 0014120-18.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2016

Valor da Causa

R$ 52.744,11

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

CATUCHA CELI MELO TEIXEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CATUCHA CELI MELO TEIXEIRA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:38

Juntada de Informação

08/08/2022, 20:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Juntada de contrarrazões

06/07/2022, 13:32

Juntada de manifestação

06/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:32

Juntada de informação

04/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:52

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:38

Juntada de Informação

08/08/2022, 20:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:30

Juntada de contrarrazões

06/07/2022, 13:32

Juntada de manifestação

06/07/2022, 13:27

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2022, 14:04

Ato ordinatório

•11/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 14:32

Juntada de informação

04/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:52

Juntada de Certidão

11/11/2021, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 10:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de CATUCHA CELI MELO TEIXEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:01

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:33

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014120-18.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CATUCHA CELI MELO TEIXEIRA POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - JAQUELINE

07/12/2020, 15:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/11/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2020, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

06/10/2020, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pzo 26/3/2020

04/03/2020, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/03/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

09/12/2019, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2019, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 27/9 p/ JUCEB

06/09/2019, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - intimação da JUCEB (e-mail)

06/09/2019, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/09/2019, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2019, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) REMETIDO OFICIO REQUISITANDO PGTO HONORARIOS AJG

24/04/2019, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2019, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - liberaçao honorarios periciais

04/04/2019, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:48

PERICIA LAUDO APRESENTADO

16/11/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:23

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/10/2018, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

21/09/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

13/09/2018, 18:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - int perita para retirada de autos

13/09/2018, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - coleta de padroes graficos da autora para encaminhamento a perita grafotecnica

13/09/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS.

06/09/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por servidor autorizado

27/08/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/cota

27/08/2018, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

23/08/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/08/2018, 18:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - expediçao mandado juceb ciencia data da coleta de padroes garficos 13-09-2018

22/08/2018, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) e-mail perita nomeada

20/08/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 05 DIAS

10/08/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/08/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/08/2018, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

11/07/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2018, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2018, 14:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perita

25/06/2018, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - perita intimada e-mail e telefone

15/06/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

12/06/2018, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 11/6/2018

17/05/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/05/2018, 15:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUCEB

16/05/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/05/2018, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2018, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

08/05/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

07/05/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

02/05/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/04/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - registro no e-cvd

11/04/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ FUNC.AUTORIZ. EDSON RODRIGUES

24/01/2018, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - movimentação anterior equivocada

14/12/2017, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juceb

12/09/2017, 15:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - juceb

12/09/2017, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2017, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/08/2017, 17:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

02/08/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

17/07/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - registro no e-cvd

12/07/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

22/03/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/03/2017, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/03/2017, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/03/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 19:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 19:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2017, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo 5/12/2016

25/11/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2016, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2016, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2016, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

26/10/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/10/2016, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2016, 18:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

12/09/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado por servidor autorizado.

18/08/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/08/2016, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2016, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2016, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/05/2016, 15:00

INICIAL AUTUADA

25/05/2016, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO

20/05/2016, 16:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

20/05/2016, 16:26

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

17/05/2016, 09:54

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

16/05/2016, 16:27

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

16/05/2016, 14:35

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - PROCESSO REMETIDO PARA JUNTADA DE PEÇAS PARA ANÁLISE DE DEPENDÊNCIA

13/05/2016, 10:50