Execução Fiscal 0006534-20.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.283.496,86

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUASCOR VERSATILIDADE EM SERVICOS - EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 20:19

Juntada de Certidão

12/01/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:19

Processo Desarquivado

07/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:23

Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 14:23

Juntada de manifestação

19/10/2022, 21:54

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 18:47

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 20:19

Juntada de Certidão

12/01/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 20:19

Processo Desarquivado

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 16:39

Ato ordinatório

•17/04/2026, 16:39

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legal

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07/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 14:23

Arquivado Provisoramente

17/11/2022, 14:23

Juntada de manifestação

19/10/2022, 21:54

Juntada de Certidão

12/10/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2022, 13:37

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:52

Juntada de certidão

08/08/2022, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 18:47

Conclusos para decisão

01/06/2022, 13:29

Juntada de manifestação

08/04/2022, 12:50

Juntada de Certidão

06/04/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 17:17

Juntada de diligência

22/02/2022, 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 17:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 09:34

Decorrido prazo de SUASCOR VERSATILIDADE EM SERVICOS - EIRELI - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:10

Juntada de manifestação

21/06/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006534-20.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUASCOR VERSATILIDADE EM SERVICOS - EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUASCOR VERSATILIDADE EM SERVICOS - EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:35

Juntada de volume

14/06/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/09/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DIA 30/07/2019 .....

30/07/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 11:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM BACENJUD NEGATIVO.

19/02/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161CITAÇÃO DE SUASCOR VERSATILIDADE EM SERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ N. 07.802.045/0001-29, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 1.283.496,86 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 01/12/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

24/10/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 29/08/2018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 30/08/2018 NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL Nº 161CITAÇÃO DE SUASCOR VERSATILIDADE EM SERVIÇOS – EIRELI - EPP, CNPJ N. 07.802.045/0001-29, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA DE R$ 1.283.496,86 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 01/12/2017, COM JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E ENCARGOS LEGAIS, OU GARANTIR A EXECUÇÃO.

31/08/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - citação

28/08/2018, 11:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/08/2018, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 11:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 13:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/03/2018, 13:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2018, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

17/01/2018, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) da distribuição

18/12/2017, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2017, 11:48

Ato ordinatório

•12/01/2026, 20:19

Ato ordinatório

•12/01/2026, 20:19

Despacho

•17/11/2022, 14:23

Ato ordinatório

•12/10/2022, 13:37

Decisão

•02/06/2022, 18:47

Ato ordinatório

•06/04/2022, 19:59

Despacho

•12/11/2021, 17:51