Cumprimento Provisório de Sentença 0000537-34.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SIDERURGICA SAO JOAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

EDMAR NILO DE CAMPOS

OAB/MG 72199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Execução)

12/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S)

12/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 10:09

Despacho

07/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA SAO JOAO S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Todas as movimentações(85)

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) PARA: Cumprimento Provisório de Sentença (Vara Execução)

12/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF05S)

12/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:50

08/10/2025, 10:09

Despacho

07/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/04/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERURGICA SAO JOAO S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000537-34.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERURGICA SAO JOAO S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDERURGICA SAO JOAO S/A EDMAR NILO DE CAMPOS - (OAB: MG72199) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de volume

09/06/2021, 08:03

Juntado(a) - Petição Inicial

04/06/2021, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA

21/06/2010, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/03/2010, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2010, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2010, 13:27

Classe Processual alterada

29/01/2010, 12:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2010, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/10/2009, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SINDICO DA MASSA FALIDA

25/06/2009, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS

17/06/2009, 18:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/05/2009, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - no rosto dos autos de falencia

19/12/2008, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

23/09/2008, 19:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 11:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2008, 16:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

15/08/2008, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - (2ª) NO ROSTO DOS AUTOS

16/07/2008, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

17/04/2008, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 10:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

26/11/2007, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/11/2007, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2007, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/09/2007, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 08:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2007, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEVEDOR

13/06/2007, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2007, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2007, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2007, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2007, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2007, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/11/2006, 14:18

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/11/2006, 14:17

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2006, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2006, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/09/2006, 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2006, 17:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/09/2006, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/09/2006, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/09/2006, 13:59

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

31/08/2006, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 16:32

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/03/2006, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2006, 15:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/02/2006, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:49