Execução Fiscal 0011581-50.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2006

Valor da Causa

R$ 272.933,65

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RAMIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSELI BERNARDES DE ARAUJO

CPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSELI BERNARDES DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO RAMIRO DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:11

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:05

Juntada de volume

09/06/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 18:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FALENCIA

02/05/2014, 15:00

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSELI BERNARDES DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA REAL LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO RAMIRO DE ARAUJO em 04/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/08/2021, 00:11

Juntada de manifestação

28/06/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:05

Juntada de volume

09/06/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 18:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FALENCIA

02/05/2014, 15:00

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/02/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGOS

26/09/2012, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NO ROSTO DOS AUTOS

27/07/2012, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

09/07/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

12/06/2012, 18:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/06/2012, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2011, 09:30

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/09/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/09/2011, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 08:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Massa Falida

30/03/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2010, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/03/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2009, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 12:49

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2009, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/11/2009, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS

29/08/2008, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

25/08/2008, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 15:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 DA LEI 11457/2007

01/08/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 11:30

CARGA: RETIRADOS INSS

05/11/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2007, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2007, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 09:16

CITACAO: ORDENADA

13/08/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação da 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis

03/07/2007, 18:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 10:29

CARGA: RETIRADOS INSS

16/04/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - vista ao inss

09/04/2007, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 12:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2006, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2006, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/08/2006, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 14:04