Execução Fiscal 0004587-33.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 381.326,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES

OAB/GO 22858·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

OAB/GO 25858·CPF·Representa: Réu

RUSSELE RIBEIRO BARROS

OAB/GO 34005·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO RIBEIRO BARROS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIONORA DE SOUZA SANTOS

OAB/GO 34613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GOIASMINAS INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS MARCIANO PEREIRA

CPF

Reu

SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS

CPF

Reu

BOTELHO & MARCIANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO SOARES

OAB/GO 22858·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS BARROS

OAB/GO 25858·CPF·Representa: Réu

RUSSELE RIBEIRO BARROS

OAB/GO 34005·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO RIBEIRO BARROS

CPF·Representa: Réu

CLAUDIONORA DE SOUZA SANTOS

OAB/GO 34613·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LUIS DOS SANTOS BARROS

OAB/GO 22788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:28

Juntada de manifestação

29/07/2022, 12:16

Juntada de manifestação

26/07/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 12:51

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

22/04/2022, 11:08

Juntada de informação

25/03/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 03:31

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 03:31

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de BOTELHO & MARCIANO LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Todas as movimentações(103)

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:28

Juntada de manifestação

29/07/2022, 12:16

Juntada de manifestação

26/07/2022, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2022, 12:51

Juntada de manifestação

02/06/2022, 13:44

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 16:06

Despacho

•25/01/2023, 15:26

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legal

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Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 09:52

Juntada de certidão

22/04/2022, 11:08

Juntada de informação

25/03/2022, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 03:31

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 03:31

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:23

Decorrido prazo de BOTELHO & MARCIANO LTDA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:01

Decorrido prazo de SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARCOS MARCIANO PEREIRA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:31

Juntada de manifestação

29/01/2021, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-33.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MARCIANO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MARCIANO PEREIRA SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS BOTELHO & MARCIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-33.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MARCIANO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MARCIANO PEREIRA SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS BOTELHO & MARCIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-33.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MARCIANO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MARCIANO PEREIRA SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS BOTELHO & MARCIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-33.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MARCIANO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MARCIANO PEREIRA SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS BOTELHO & MARCIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-33.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MARCIANO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MARCIANO PEREIRA SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS BOTELHO & MARCIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-33.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS MARCIANO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS MARCIANO PEREIRA SANDRA BOTELHO SOARES SANTOS BOTELHO & MARCIANO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 12:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2020, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 13:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2016, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2016, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2016, 08:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/03/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2016, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/09/2015, 13:06

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/07/2015, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 858

14/07/2015, 08:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

18/06/2015, 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2015, 10:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2015, 10:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2014, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo do edital de citação sem pagamento do débito e sem nomeação de bens à penhora

19/05/2014, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VI, N.40, PÁG.1094, 26/2/2014.

27/02/2014, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/02/2014, 09:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/10/2012, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2012, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Despacho inicial

26/10/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 09:09

INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 14:45

Decisão

•03/09/2021, 03:31

Documento Comprobatório

•29/01/2021, 17:34