Cumprimento de sentença 0001254-94.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ANDRADE MACEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO ANDRADE MACEDO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Réu

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Réu

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 06:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:27

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:46

Decisão interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:20

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

07/04/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/03/2026, 06:45

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 15:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•08/02/2024, 13:46

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/11/2021, 08:50

12/03/2024, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2024, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:27

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2024, 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 13:46

Decisão interlocutória de Mérito

08/02/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/12/2023, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:56

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:08

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

01/12/2023, 13:08

Juntado(a) - Informação

01/12/2023, 13:08

Juntado(a) - Certidão

25/09/2023, 11:54

Juntado(a) - Certidão

25/09/2023, 11:53

Juntado(a) - Certidão

22/08/2022, 10:50

Juntado(a) - Informação

22/04/2022, 09:10

Juntado(a) - Certidão

22/04/2022, 09:10

Juntado(a) - Certidão

30/03/2022, 09:41

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/02/2022, 15:56

Juntado(a) - Petição intercorrente

03/02/2022, 15:56

Juntado(a) - Intimação Ministério Público

31/01/2022, 10:36

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

30/11/2021, 08:50

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

24/11/2021, 22:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

28/10/2021, 18:28

Juntado(a) - Intimação

27/10/2021, 18:13

Juntado(a) - Decisão

27/10/2021, 18:13

Juntado(a) - Decisão

27/10/2021, 17:51

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/06/2021, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-94.2011.4.01.3803. APELANTE: ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - MG28072-A POLO PASSIVO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e outros Advogado do(a) APELADO: ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - MG28072-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - (OAB: MG28072-A) CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - (OAB: MG28072-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001254-94.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001254-94.2011.4.01.3803. APELANTE: ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - MG28072-A POLO PASSIVO: CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS e outros Advogado do(a) APELADO: ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - MG28072-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - (OAB: MG28072-A) CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES - (OAB: MG28072-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001254-94.2011.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/06/2021, 16:34

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/06/2021, 16:34

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/06/2021, 16:34

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/06/2021, 16:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/06/2021, 16:33

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

14/06/2021, 16:33

Juntado(a) - Petição Inicial

25/05/2021, 19:33

Juntado(a) - 00012549420114013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

30/04/2021, 11:54

Juntado(a) - 00012549420114013803_V003_001

30/04/2021, 11:38

Juntado(a) - 00012549420114013803_V002_001

30/04/2021, 11:38

Juntado(a) - 00012549420114013803_V001_001

30/04/2021, 11:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

19/06/2012, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2012, 17:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

30/05/2012, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

24/05/2012, 12:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEF

22/05/2012, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2012, 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/04/2012, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/04/2012, 16:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/04/2012, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/04/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:31

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2012, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/03/2012, 13:36

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

20/03/2012, 18:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)

20/03/2012, 18:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CEF

01/03/2012, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2012, 07:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/02/2012, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2012, 13:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/02/2012, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2012, 12:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2012, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

18/01/2012, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 18:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/12/2011, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2011, 09:52

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - CEF

21/11/2011, 09:50

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - MPF

24/10/2011, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2011, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

28/09/2011, 13:25

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

26/09/2011, 15:39

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

26/09/2011, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

26/09/2011, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2011, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/08/2011, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/08/2011, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/07/2011, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

21/07/2011, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/07/2011, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/07/2011, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 19:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CEF e Caixa Consorcios S/A

06/07/2011, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/06/2011, 07:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/06/2011, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2011, 18:55

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/06/2011, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/06/2011, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 18:54

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/06/2011, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2011, 16:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/05/2011, 15:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF S/A

08/04/2011, 17:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF

22/03/2011, 15:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

17/02/2011, 15:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2011, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/02/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

03/02/2011, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/02/2011, 18:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2011, 18:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2011, 18:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2011, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 16:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/01/2011, 17:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 09:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•30/11/2021, 08:50