Execução Fiscal 0001152-30.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2006

Valor da Causa

R$ 59.898,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MANOEL DE ARAUJO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 17:21

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:39

Cancelada a conclusão

30/09/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:29

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 17:21

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:07

Documentos

Sentença Tipo C

•11/10/2022, 10:07

Despacho

•15/07/2022, 09:29

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legal

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Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:39

Cancelada a conclusão

30/09/2022, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:38

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 08:07

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:03

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 16:05

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:29

Conclusos para decisão

30/04/2022, 09:14

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 11:33

Outras Decisões

07/03/2022, 11:33

Conclusos para decisão

20/11/2021, 11:09

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:08

Juntada de Certidão

19/08/2021, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:08

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:43

Decorrido prazo de MANOEL DE ARAUJO PINTO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001152-30.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL DE ARAUJO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE ARAUJO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO

08/01/2013, 17:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2013, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2012

29/11/2011, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

16/11/2011, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

11/11/2011, 15:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO

11/11/2011, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2011, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2011, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JUNHO 2011

01/07/2010, 14:16

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PROVIMENTO COGER

01/07/2010, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2010, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN JOSÉ ROBERTO

17/05/2010, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2010, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/03/2010, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

08/03/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 22.02.2010, RETIRADOS P/ SERVIDOR JOSE ROBERTO.

21/02/2010, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2010, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2010, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2009, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

19/11/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

15/09/2009, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2009, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJF Nº 158, DE 04.09.2009.

04/09/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2009, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2009, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2009, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

21/05/2009, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

19/11/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2008, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETÇÃO.

07/11/2008, 16:57

CARGA: RETIRADOS INSS - 30D VIA SECAM.

04/11/2008, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/10/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/09/2008, 13:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - À DISTRIBUIÇÃO, PARA CORREÇAO DOS DADOS DO EXECUTADO.

12/09/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

12/09/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2008, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS

25/07/2008, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2008, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS - 30D AUTOS ENVIADOS VIA SECAM

14/07/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

11/03/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

11/03/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM-AUT.DRT

26/02/2008, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/02/2008, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF DA 1ª REGIÃO Nº 010 DE 23-10-2007

23/10/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2007, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2007, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/08/2007, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

10/08/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 11:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

17/07/2007, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 919/2007

04/07/2007, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2007, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

28/05/2007, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/05/2007, 15:10

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS.

15/05/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2007, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/05/2007, 07:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2007, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 179/07

16/03/2007, 11:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA

11/01/2007, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2007, 14:00

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS

10/10/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/10/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2006, 13:41

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/05/2006, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0295/2006

30/05/2006, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nº 0295/2006

31/03/2006, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2006, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2006, 09:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2006, 12:11

INICIAL AUTUADA

16/03/2006, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2006, 16:52

Decisão

•07/03/2022, 11:33

Despacho

•19/08/2021, 15:08