Execução Fiscal 0002873-11.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 71,74

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INDUSTRIA DE CALCADOS FUTURISTA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS FUTURISTA LIMITADA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2021, 15:58

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:43

Juntada de volume

09/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AI

31/07/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:24

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 23:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 23:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS FUTURISTA LIMITADA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2021, 15:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:43

Juntada de volume

09/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ JULGAMENTO DO AI

31/07/2013, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

16/05/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

11/03/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 15:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/09/2012, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

13/07/2012, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/06/2012, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... de forma que excluo da execução o executado Rafael P. do Amaral ...

13/06/2012, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2012, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/09/2011, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADORA ESPECIAL

19/08/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2011, 14:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

05/08/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 15:22

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

29/04/2011, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2011, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2011, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 18:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2010, 17:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 26/07/2010

27/07/2010, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/07/2010, 12:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/07/2010, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2010, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2010, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/10/2009, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 15:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2009, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2009, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/03/2009, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2008, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2006, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

25/07/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/02/2006, 06:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2006, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 09:27