Cumprimento de sentença 0001960-29.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS JOSE COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ESTEVAM BICALHO

OAB/MG 35962·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO LARA DA SILVA

OAB/MG 73988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de MARCOS JOSE COSTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:44

Juntada de volume

09/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 07:43

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:01

Decorrido prazo de MARCOS JOSE COSTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Decorrido prazo de MOVEIS RUBI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:44

Juntada de volume

09/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA ENCERRAMENTO PROCESSO FALÊNCIA

01/02/2010, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2009, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/08/2009, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

19/08/2009, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

28/07/2009, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

01/07/2009, 19:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

01/07/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/03/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/06/2008

15/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

09/06/2008, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/05/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS INSS

29/10/2007, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2007, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2007, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/09/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2007, 10:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2007, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/03/2007, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS

02/02/2007, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/01/2007, 11:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

26/01/2007, 10:20

TRANSITO EM JULGADO EM

22/01/2007, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 10:51

CARGA: RETIRADOS INSS - LEVADO POR ROGÉRIO

17/11/2006, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2006, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2006, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEVADO POR JOEL JOSE PEREIRA

22/09/2006, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/09/2006, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/09/2006, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/09/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A

05/09/2006, 15:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/04/2006, 15:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/03/2006, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

23/02/2006, 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2006, 17:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/02/2006, 10:58