Execução Fiscal 0001868-51.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 5.140,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BITECARGAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA RAIMUNDA BERALDO PEREIRA

CPF

Reu

ROBERTO FIAIS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:46

Decorrido prazo de BITECARGAS TRANSPORTES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BERALDO PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO FIAIS PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Juntada de manifestação

28/06/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:44

Juntada de volume

09/06/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.

22/11/2010, 14:32

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:46

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:46

Decorrido prazo de BITECARGAS TRANSPORTES LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA BERALDO PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO FIAIS PEREIRA em 04/08/2021 23:59.

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05/08/2021, 00:16

Juntada de manifestação

28/06/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 08:44

Juntada de volume

09/06/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA.

22/11/2010, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/09/2010, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

26/08/2010, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2010, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

15/12/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 15:24

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DO ART 23 LEI 11.457/2007

25/11/2009, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FALÊNCIA AG ENCERRAR

31/10/2006, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

11/09/2006, 09:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/08/2006, 08:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/08/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2006, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

24/03/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2006, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2006, 18:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2006, 08:30