Procedimento Comum Cível 0027009-47.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

GERALDO ALVES DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE TRAVISANI BARBARO

CPF·Representa: Autor

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB/MG 86038·CPF·Representa: Autor

RONALDO NAKAMURA

OAB/MG 81351·CPF·Representa: Autor

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO

OAB/MG 68229·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DAYSE TRAVISANI BARBARO

CPF·Representa: Autor

BIANCA DELGADO PINHEIRO

OAB/MG 86038·CPF·Representa: Autor

RONALDO NAKAMURA

OAB/MG 81351·CPF·Representa: Autor

LAURO EXPEDITO ESTEVES CASAES FILHO

OAB/MG 68229·CPF·Representa: Autor

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 64862·CPF·Representa: Autor

SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO

OAB/MG 84242·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA SILVA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2021, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/08/2021, 18:40

Juntado(a) - Informação

16/08/2021, 18:40

Todas as movimentações(73)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 05:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

07/10/2021, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•07/10/2021, 15:57

OUTROS

•25/08/2021, 12:53

05/10/2021, 18:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA SILVA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/09/2021, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2021, 18:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 12:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 18:48

Recebidos os autos

16/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

16/08/2021, 18:40

Juntado(a) - Informação

16/08/2021, 18:40

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

16/08/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027009-47.2002.4.01.3800. APELANTE: GERALDO ALVES DA SILVA - ME, FAZENDA NACIONAL APELADO: GERALDO ALVES DA SILVA - ME, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 94218517. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 21 de maio de 2021. DEYSE PONTES DE CARVALHO MAGALHAES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

10/06/2021, 04:04

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021, 17:41

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021, 17:41

Juntado(a) - Intimação

21/05/2021, 17:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/03/2021, 21:56

Juntado(a) - 00270094720024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

25/01/2021, 04:08

Juntado(a) - 00270094720024013800_V001_001

25/01/2021, 03:51

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 022/2004

14/04/2004, 17:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

26/03/2004, 14:24

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO FEDERAL

26/03/2004, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2004, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2004, 14:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

25/02/2004, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2004, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2004, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/01/2004, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2004, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2004, 10:17

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

23/01/2004, 10:17

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

23/01/2004, 10:17

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

23/01/2004, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 57

17/10/2003, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REDISTRIBUIDO PELA 1A VARA

13/10/2003, 13:56

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

22/09/2003, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 103/2003-A

30/07/2003, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2003, 15:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/07/2003, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/06/2003, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/06/2003, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/06/2003, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

20/06/2003, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/06/2003, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2003, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2003, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 016/2003A

12/02/2003, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 17:17

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

25/11/2002, 12:42

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

25/11/2002, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2002, 13:39

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

21/11/2002, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2002, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2002, 18:37

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/10/2002, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/09/2002, 14:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/08/2002, 15:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2002, 15:10

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/08/2002, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2002, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2002, 12:33

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/07/2002, 12:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2002, 10:38