Execução Fiscal 0007602-20.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.379,23

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

05/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:33

Todas as movimentações(71)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2025, 16:12

Juntada de ato ordinatório

15/07/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 14:11

Despacho

•10/03/2023, 11:07

05/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 11:07

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 00:40

Outras Decisões

06/07/2022, 00:40

Conclusos para despacho

05/07/2022, 11:40

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007602-20.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007602-20.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:10

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:09

Juntada de volume

14/06/2021, 17:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2021, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2019, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2019, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2019, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 11:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3397

23/10/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 09:14

INICIAL AUTUADA

03/09/2018, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 16:00

Decisão

•06/07/2022, 00:40

Despacho

•15/02/2022, 17:58