Execução Fiscal 0021227-07.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 9.995.993,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASIA MOTORS DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2025, 13:24

Juntada de manifestação

23/10/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:56

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:08

Outras Decisões

13/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:19

Todas as movimentações(218)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2025, 13:24

Juntada de manifestação

23/10/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 10:40

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:40

Ato ordinatório

•09/11/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2025, 15:29

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:56

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:27

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 13:08

Outras Decisões

13/06/2022, 13:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 11:14

Juntada de outras peças

13/01/2022, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:27

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021227-07.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:09

Juntada de volume

14/06/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 18:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

27/02/2014, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/09/2013, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

02/10/2012, 18:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/09/2012, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/08/2012, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

10/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2012, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 15/05

10/05/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2012, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparar publicação

08/05/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/01/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2011, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

30/05/2011, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/05/2011, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2009, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 20/11/2009 - com petição

15/12/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS MATRICULA 22232-E

16/11/2009, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2009, 15:10

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

12/11/2009, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2009, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2009, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 14:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/10/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

29/09/2008, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2008, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 27/112007

03/12/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/10/2007, 19:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNC. DA PFN BETE

05/10/2007, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2007, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2007, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO AGRAVO

17/09/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 16:51

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

30/05/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2007, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/08/2006, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

14/08/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2006, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2006, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

22/02/2006, 10:09

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

22/02/2006, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2006, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2005, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2005, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO ATE 24/10/2005

11/10/2005, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2005, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2005, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/10/2005, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2005, 09:28

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

10/10/2005, 09:27

TELEX / FAX EXPEDIDO

07/10/2005, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2005, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2005, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONS. DEC. ANTERIOR E M. CO-RESP. NO PÓLO PASSIVO DO FEITO

06/10/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO TRF SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AGRAVO

27/09/2005, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2005, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 15:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

23/09/2005, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/09/2005, 09:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

22/07/2005, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA PROCEDIMENTOS DE BLOQUEIO

22/07/2005, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2005, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2005, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2005, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2005, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2005, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

13/06/2005, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2005, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2005, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2005, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/05/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 0AB/BA 16074E

09/05/2005, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2005, 15:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2005, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO ATE 04/03/2005

22/02/2005, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2005, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/02/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

10/01/2005, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2005, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/12/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

06/12/2004, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exceção de pré-exec.

16/11/2004, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2004, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2004, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PZO P/ DEV. DE AR

24/08/2004, 11:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2004, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACÃO RETIFICADA

28/06/2004, 12:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/04/2004, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DAS PESSOAS INDICADAS PELA EXEQUENTE...

29/03/2004, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2004, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2004, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2004, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

27/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA VERA LUCIA ARAUJO DE ANDRADE

19/01/2004, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2004, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2004, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2004, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

05/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES DE CERQUEIRA

10/11/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2003, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2003, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/09/2003, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2003, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2003, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/08/2003, 17:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2003, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2003, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUCAO DO AR

06/06/2003, 17:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2003, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2003, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

14/03/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA AUTORIZADA ANA ELIZABETE TEIXEIRA

10/03/2003, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2003, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2003, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2002, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2002, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 18:01

INICIAL AUTUADA

05/09/2002, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2002, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2002, 12:19

Decisão

•13/06/2022, 13:08

Despacho

•14/01/2022, 11:14

Decisão (anexo)

•13/01/2022, 12:00