Execução Fiscal 0002390-89.2003.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

V LEMES DE MORAES - ME

CNPJ

Reu

VENANCIO LEMES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:44

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:44

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:44

Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:51

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de V LEMES DE MORAES - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de VENANCIO LEMES DE MORAES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:57

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 09:23

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:44

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 11:44

Despacho

•12/08/2021, 12:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 11:44

Conclusos para julgamento

12/02/2022, 22:44

Processo Desarquivado

12/02/2022, 22:44

Juntada de manifestação

21/12/2021, 15:51

Arquivado Provisoramente

12/08/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 12:10

Decorrido prazo de V LEMES DE MORAES - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de VENANCIO LEMES DE MORAES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:07

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002390-89.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V LEMES DE MORAES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENANCIO LEMES DE MORAES V LEMES DE MORAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002390-89.2003.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V LEMES DE MORAES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VENANCIO LEMES DE MORAES V LEMES DE MORAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 15:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/12/2017, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2016, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2016, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2016, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2016, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2016, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/12/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

10/12/2015, 16:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/12/2015, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

20/08/2007, 14:39

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

04/07/2006, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/06/2006, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2006, 15:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

23/06/2006, 17:36

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

20/06/2006, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

11/05/2006, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2005, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2005, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 015/2005 DE 26/01/2005.

27/01/2005, 10:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2005, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/01/2005, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2005, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/08/2004, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA SERVIDORA DA FAZENDA NACIONAL/RONDONIA

20/02/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2004, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2004, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2004, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLIC NO DJE DE 20/11/2003 NO 219

20/11/2003, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/11/2003, 13:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2003, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/11/2003, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/10/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO INSPECAO

03/10/2003, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FN

07/07/2003, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2003, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2003, 18:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2003, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2003, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

04/04/2003, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2003, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2003, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2003, 11:29