Execução Fiscal 0004574-34.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 494.237,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ANA LUCIA DE SOUZA

CPF

Reu

CONCRETOS BEIRA RIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:51

Juntada de manifestação

08/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:44

Juntada de manifestação

03/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:06

Juntada de informação

28/04/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2022, 09:41

Proferida decisão interlocutória

13/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 20:47

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

06/10/2022, 14:51

Juntada de manifestação

08/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:22

Juntada de Certidão

30/06/2022, 10:44

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 09:41

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legal

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Juntada de manifestação

03/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 14:06

Juntada de informação

28/04/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2022, 09:41

Proferida decisão interlocutória

13/04/2022, 09:41

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:37

Juntada de certidão

29/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

24/03/2022, 18:55

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 19:47

Proferida decisão interlocutória

14/09/2021, 19:46

Conclusos para decisão

10/06/2021, 10:26

Decorrido prazo de CONCRETOS BEIRA RIO LTDA - EPP em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE SOUZA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:31

Juntada de manifestação

28/01/2021, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004574-34.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOS BEIRA RIO LTDA - EPP ANA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004574-34.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOS BEIRA RIO LTDA - EPP ANA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004574-34.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOS BEIRA RIO LTDA - EPP ANA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004574-34.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA LUCIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCRETOS BEIRA RIO LTDA - EPP ANA LUCIA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATIVO

25/11/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/05/2019, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/05/2019, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2019, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2019, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/07/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2018, 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2018, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1496

21/09/2017, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 08:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2016, 10:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/2016, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2016, 11:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/07/2016, 11:40

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/07/2016, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2016, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2015, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2015, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2015, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2015, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 12:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2015, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PUB.DJF1, ANO VII, N.103, PÁG.84, 3/6/2015.

22/06/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VII, N.89, PÁG.100, 14/5/2015.

18/05/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL FLS. 188.

13/05/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2015, 09:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/05/2015, 09:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2015, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 08:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2014, 15:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/07/2014, 10:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2014, 11:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 09:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

03/02/2014, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2014, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

24/10/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2013, 12:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2013, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2013, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2013, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2013, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/11/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2012, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/09/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2012, 08:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2012, 08:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2012, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Despacho inicial

26/10/2011, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 15:53

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 13:54

Decisão

•14/09/2021, 19:46