Execução Fiscal 0007770-22.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 46.947,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 12:08

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:16

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:31

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2026, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 12:08

Cancelada a conclusão

14/01/2026, 12:08

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 12:16

Despacho

•06/08/2024, 12:31

21/05/2025, 08:16

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/10/2024, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

04/10/2024, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 12:31

Conclusos para decisão

05/10/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 06:43

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

28/08/2023, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2022, 10:27

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

20/03/2022, 17:05

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 16:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007770-22.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO PEDREIRA DA BAHIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:24

Juntada de volume

14/06/2021, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/05/2021, 08:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2021, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2019, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 16:49

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/01/2019, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/01/2019, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/12/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 10:46

INICIAL AUTUADA

14/09/2018, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2018, 16:50

Despacho

•20/03/2022, 17:05