Execução Fiscal 0054127-17.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.053,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANA CLAUDIA SCARPELLI REIS MARINHO CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/02/2022, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 18:52

Juntado(a)

11/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:37

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/02/2022, 14:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/02/2022, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 19:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/02/2022, 19:59

OUTROS

•18/11/2021, 13:23

10/02/2022, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 18:52

Juntado(a)

11/01/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 20:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 07:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SCARPELLI REIS MARINHO CORREIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:54

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054127-17.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANA CLAUDIA SCARPELLI REIS MARINHO CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CLAUDIA SCARPELLI REIS MARINHO CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

11/06/2021, 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2021, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DECISÃO EM AGRAVO

31/08/2012, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 12:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2012, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/08/2012, 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2012, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2012, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2012, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2012, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2012, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2012, 18:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2012, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2012, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2012, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2012, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2012, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/02/2012, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2012, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2011, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2011, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2011, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2011, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2011, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/09/2011, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2011, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/07/2011, 12:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/07/2011, 16:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2011, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2011, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/03/2011, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/03/2011, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/02/2011, 17:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2011, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2010, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/10/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2010, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/09/2010, 18:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 12:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 12:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2010, 14:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2010, 13:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2010, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2010, 15:15