Embargos à Execução Fiscal 0027902-69.2019.4.01.3500 - TRF1

Embargos à Execução Fiscal 0027902-69.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/12/2021, 15:36

Juntada de Informação

10/12/2021, 15:35

Decorrido prazo de MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 23:19

Juntada de certidão

18/11/2021, 15:32

Juntada de contrarrazões

04/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:18

Juntada de certidão de processo migrado

01/10/2021, 13:17

Juntada de volume

01/10/2021, 13:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/06/2021, 16:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

28/06/2021, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2021, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 128, N. 155, SETOR SUL, GOIANIA/GO. PRAZO 15 DIAS.

17/06/2021, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA (...)Diante de litispendência, extingo o processo sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, V, 2ª figura). Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão do encargo estipulado no Decreto-lei n.1.025/69 na certidão da dívida ativa que instrui a execução correlata - encargo que já abrange a verba honorária, por analogia ao disposto no art. 3º do Decreto-lei n.1.645/78, Súmula 168 do Tribunal Federal de Recursos e atual jurisprudência dos diversos tribunais (STJ REsp 1.143.320/RS, submentido ao regime dos recursos repetitivos e TRF1, AC 00032667620154013824, e-

17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "(...)Diante de litispendência, extingo a execução correlata sem julgamento de mérito (CPC, art. 485, V, 2ª figura). Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão do encargo estipulado no Decreto-lei n.1.025/69 na certidão da dívida ativa que instrui a execução correlata - encargo que já abrange a verba honorária, por analogia ao disposto no art. 3º do Decreto-lei n.1.645/78, Súmula 168 do Tribunal Federal de Recursos e atual jurisprudência dos diversos tribunais (STJ REsp 1.143.320/RS, submentido ao regime dos recursos repetitivos e TRF1, AC 00032667620154013824, e-DJF1: 21/07/2017).(...)

15/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2021, 00:00