Execução Fiscal 0005384-21.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 32.925,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:36

Processo Desarquivado

12/01/2022, 16:36

Juntada de manifestação

22/12/2021, 20:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:11

Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005384-21.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 16:24

Baixa Definitiva

06/09/2022, 16:24

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 13:11

29/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

12/01/2022, 16:36

Processo Desarquivado

12/01/2022, 16:36

Juntada de manifestação

22/12/2021, 20:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:11

Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005384-21.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO SERRA NEGRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:39

Juntada de volume

14/06/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2021, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/06/2019, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, CAPUT, LEF (SUSPENSÃO ATÉ ABRIL/2019)

17/05/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2018, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CUMPRIDO

05/03/2018, 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/02/2018, 14:56

OFICIO EXPEDIDO

22/02/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELA PFN NO BALCÃO

10/11/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/08/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO

23/08/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/08/2017, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2017, 12:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para executado

12/07/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - E REMETIDA AO SETOR DE CORRESPONDÊNCIA

15/05/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA BACENJUD - FRUTÍFERO

23/03/2017, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2017, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR O DÉBITO OU GARANTIR O JUÍZO.

06/03/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/01/2017, 15:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2016, 12:40

INICIAL AUTUADA

13/12/2016, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2016, 11:22