Execução Fiscal 0004640-41.2007.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 10.958,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 16:39

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:48

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:48

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 16:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 16:39

20/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:33

Juntada de manifestação

17/03/2022, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:32

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 16:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 16:39

Juntada de manifestação

18/06/2021, 17:38

Conclusos para despacho

17/06/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004640-41.2007.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSEFINO NAGIB DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 17:24

Juntada de volume

14/06/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/06/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

23/06/2020, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/06/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/03/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/10/2014, 14:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2014, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - VALOR INFERIOR AO LIMITE LEGAL

27/08/2014, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2014, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 14:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 792, CPC (PARCELAMENTO)

16/05/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2013, 17:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ FEV/13

16/08/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2012, 18:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 792, CPC (DILIGÊNCIAS)

26/03/2012, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2012, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2011, 18:47

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO EM 17-02-2011

21/02/2011, 16:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2010, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2010, 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

01/07/2010, 13:56

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2010, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2010, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2010, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2010, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

17/07/2009, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - expedido em 18 de junho de 2009

18/06/2009, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2009, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2009, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 16:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - expedida em 16 de dezmebro de 2008

18/12/2008, 16:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2008, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 12:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido a 02 de maio de 2008

05/05/2008, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2008, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2008, 14:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2008, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2008, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2008, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2007, 17:18

INICIAL AUTUADA

09/11/2007, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2007, 18:44