Execução Fiscal 0001804-80.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
07/04/2016
Valor da Causa
R$ 865.823,47
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
06/09/2022, 12:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 12:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LEILI ELETRO REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA
CNPJ
19.***.***.0001-80
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Reu
GERBER LUCIO LEITE
CPF
630.***.***-20
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Reu
MARTA CRISTINA LEITE
CPF
485.***.***-91
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:41
Juntada de manifestação
18/06/2022, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022, 17:52
Proferida decisão interlocutória
25/03/2022, 17:52
Conclusos para decisão
17/03/2022, 17:22
Decorrido prazo de MARTA CRISTINA LEITE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de LEILI ELETRO REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:17
Decorrido prazo de GERBER LUCIO LEITE em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:09
Juntada de manifestação
08/07/2021, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 16:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 16:39
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Baixa Definitiva
06/09/2022, 12:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 12:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 02:41
Juntada de manifestação
18/06/2022, 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022, 14:52
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022, 17:52
Proferida decisão interlocutória
25/03/2022, 17:52
Conclusos para decisão
17/03/2022, 17:22
Decorrido prazo de MARTA CRISTINA LEITE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de LEILI ELETRO REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:17
Decorrido prazo de GERBER LUCIO LEITE em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:09
Juntada de manifestação
08/07/2021, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021, 16:39
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2021, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021, 16:39
Conclusos para despacho
17/06/2021, 16:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 02:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:11
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 17:55
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 17:55
Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 17:34
Juntada de volume
14/06/2021, 17:33
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/09/2020, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2020, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/09/2019, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/09/2019, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2019, 12:01
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2019, 12:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
03/09/2019, 12:06
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/07/2019, 15:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/07/2019, 13:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/03/2019, 17:15
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
16/01/2019, 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2019, 09:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019, 12:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
23/11/2018, 09:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/11/2018, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2018, 10:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/11/2018, 19:37
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/11/2018, 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2018, 14:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/09/2018, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/07/2018, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2018, 14:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/07/2018, 10:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2018, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2018, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2018, 12:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/07/2018, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018, 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018, 16:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2018, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/04/2018, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018, 15:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/04/2018, 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/02/2018, 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018, 14:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2017, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/2017, 14:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2017, 14:22
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/09/2017, 11:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/09/2017, 11:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ A DEVOLUÇÃO DA C.P. 214/2017
13/06/2017, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2017, 15:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2017, 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/03/2017, 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2017, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA PELO EWERTON DA FAZENDA NACIONAL
24/02/2017, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2017, 13:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2017, 13:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 214
26/01/2017, 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2017, 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/01/2017, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2016, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/11/2016, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2016, 18:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
23/11/2016, 19:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/10/2016, 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016, 18:41
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/08/2016, 15:04
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/08/2016, 12:31
CITACAO: ORDENADA
10/08/2016, 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2016, 12:31
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/08/2016, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2016, 13:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2016, 13:55
INICIAL AUTUADA
04/07/2016, 13:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/05/2016, 14:31
Documentos
Decisão
•
25/03/2022, 17:52
Despacho
•
21/06/2021, 16:39