Execução Fiscal 0012129-19.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2012
Valor da Causa
R$ 4.627,82
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
19/03/2026, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:04
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
GABRIEL SACCOMORI LOPES
CPF
799.***.***-34
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 14:04
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 13:11
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 11:44
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 14:08
Juntada de Certidão
25/04/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 14:08
Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:42
Juntada de petição intercorrente
22/11/2023, 11:56
Juntada de Certidão
17/11/2023, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 14:20
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Juntada de petição intercorrente
19/03/2026, 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 14:04
Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 14:04
Ato ordinatório praticado
12/03/2026, 13:11
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 11:44
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 14:08
Juntada de Certidão
25/04/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 14:08
Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:42
Juntada de petição intercorrente
22/11/2023, 11:56
Juntada de Certidão
17/11/2023, 14:20
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023, 14:20
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023, 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023, 14:20
Conclusos para decisão
17/11/2023, 13:45
Decorrido prazo de GABRIEL SACCOMORI LOPES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:10
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 14:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012129-19.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: GABRIEL SACCOMORI LOPES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL SACCOMORI LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:02
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 18:02
Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 18:01
Juntada de volume
14/06/2021, 18:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2020, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2020, 15:41
CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2020, 11:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2020, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/08/2018, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
05/06/2018, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/03/2018, 08:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2018, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2017, 15:49
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/03/2017, 18:49
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
07/02/2017, 14:22
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/02/2017, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/02/2017, 15:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2016, 11:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 14:26
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016
11/03/2016, 13:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/02/2016, 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/10/2015, 09:51
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/07/2015, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2015, 09:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2015, 14:55
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2015, 14:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/02/2015, 18:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2014, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2014, 12:18
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/07/2014, 18:17
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
11/04/2014, 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2014, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2013, 16:00
OFICIO DISTRIBUIDO
16/10/2013, 18:16
OFICIO EXPEDIDO
10/10/2013, 16:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2013, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/03/2013, 16:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2012, 17:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 14:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/09/2012, 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2012, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2012, 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2012, 16:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/09/2012, 15:52
INICIAL AUTUADA
05/09/2012, 15:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/08/2012, 14:16
Documentos
Ato ordinatório
•
12/03/2026, 13:11
Despacho
•
25/04/2024, 14:08
Decisão
•
17/11/2023, 14:19