Execução Fiscal 0017386-48.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 187.063,95

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB/RO 978·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:01

Juntada de informação de prevenção negativa

17/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 16:29

Juntada de Informação

28/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:42

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Juntada de apelação

22/07/2022, 14:05

Todas as movimentações(85)

Recebidos os autos

17/04/2026, 17:01

Juntada de informação de prevenção negativa

17/04/2026, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/10/2022, 16:29

Juntada de Informação

28/10/2022, 16:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 25/10/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 19:13

Ato ordinatório

•17/04/2026, 19:13

26/10/2022, 00:57

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:42

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 19:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:43

Juntada de apelação

22/07/2022, 14:05

Publicado Sentença Tipo B em 06/07/2022.

06/07/2022, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

04/07/2022, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2022, 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:03

Juntada de manifestação

16/05/2022, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 22:24

Juntada de Certidão

21/10/2021, 22:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:48

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 13:37

Outras Decisões

13/08/2021, 13:37

Declarada incompetência

13/08/2021, 13:37

Conclusos para decisão

13/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:42

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017386-48.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 16:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO.

04/12/2012, 16:24

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/11/2012, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2012

21/11/2011, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU

25/08/2011, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2011, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇAO

02/08/2011, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS AGU

09/06/2011, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/06/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS - AGU.

15/04/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2011, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/04/2011, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/02/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2011, 17:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

24/11/2010, 12:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

23/11/2010, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 09:43

INICIAL AUTUADA

17/11/2010, 09:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/11/2010, 16:16

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/07/2025, 16:21

Acórdão

•23/05/2025, 14:55

Acórdão

•18/06/2024, 16:53

Despacho

•29/09/2022, 19:07

Sentença Tipo B

•04/07/2022, 20:41

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

Decisão

•13/08/2021, 13:37