Execução Fiscal 0003451-07.2015.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 83.362,91

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003451-07.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:48

Juntada de volume

10/06/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:51

Todas as movimentações(73)

Juntada de petição intercorrente

29/06/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:07

Decorrido prazo de BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 08:40

Ato ordinatório

•14/12/2024, 11:32

29/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:38

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003451-07.2015.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BANHO DE MAR ALIMENTACAO E HOSPEDAGEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:48

Juntada de volume

10/06/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:41

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2020, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2019, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/08/2019, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/06/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

17/06/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

27/05/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

19/03/2019, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2019, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2019, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 010393

31/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4083

29/06/2018, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 004083

20/06/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 18:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/03/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/02/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5451

31/10/2017, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 288792

11/07/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 288792

10/07/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/04/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

16/09/2016, 16:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

29/08/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2016, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2016, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2016, 17:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/04/2016, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2016, 11:47

INICIAL AUTUADA

20/01/2016, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2016, 12:29

Ato ordinatório

•14/12/2024, 11:32

Despacho

•08/02/2024, 20:36

Despacho

•26/09/2023, 11:25

Ato ordinatório

•14/03/2022, 17:07