Execução Fiscal 0004239-85.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2006

Valor da Causa

R$ 269.891,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE FUNDIVALE - FUNDICAO VALE DO ITAPECERICA S/A

Terceiro

GERALDO MALTA DA COSTA SOBRINHO

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE FUNDIVALE - FUNDICAO VALE DO ITAPECERICA S/A

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FUNDIVALE - FUNDICAO VALE DO ITAPECERICA S/A em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO MALTA DA COSTA SOBRINHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

17/06/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:26

Juntada de volume

10/06/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2020, 11:52

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/09/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE FUNDIVALE - FUNDICAO VALE DO ITAPECERICA S/A em 04/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2021, 10:49

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legal

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05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de GERALDO MALTA DA COSTA SOBRINHO em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Juntada de manifestação

17/06/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:26

Juntada de volume

10/06/2021, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2019, 12:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2019, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/08/2019, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/08/2019, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/08/2019, 13:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 16:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2018, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS 00203.2006.098.03.00-0

14/05/2018, 09:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

23/03/2018, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/03/2018, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

22/06/2017, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2017, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2015, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ LEVANTAMENTO RECURSOS P PGTO DA DIVIDA OU ENCERRAMENTO DA FALENCIA

10/02/2009, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/09/2008, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/09/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/08/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS

30/05/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2008, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS 223970088728

06/07/2007, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

15/05/2007, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2007, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2006, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA SEDEX

26/07/2006, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 17:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/04/2006, 18:27

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/04/2006, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

17/03/2006, 17:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2006, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 16:30