Execução Fiscal 0000762-54.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.228,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE CALCADOS SIMONE CABRAL LTDA

CNPJ

Reu

JOSE SILAS AMARAL LIMA

CPF

Reu

SIMONE CABRAL LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCIUS ALEXANDRE SIMOES DIAS

OAB/MG 60534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SIMONE CABRAL LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE CABRAL LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SILAS AMARAL LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/06/2021, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/08/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•21/06/2021, 14:58

14/08/2021, 04:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INDUSTRIA DE CALCADOS SIMONE CABRAL LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIMONE CABRAL LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SILAS AMARAL LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/06/2021, 14:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/06/2021, 20:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:04

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000762-54.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS SIMONE CABRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONE CABRAL LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000762-54.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE CALCADOS SIMONE CABRAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SILAS AMARAL LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 12:24

Juntado(a) - Juntada de volume

10/06/2021, 12:17

Juntado(a) - Petição Inicial

04/06/2021, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2008.38.11.001458-3

03/09/2012, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2011, 13:09

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENAÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

18/04/2011, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/12/2008, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 15:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2008, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

30/06/2008, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2008, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2008, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/06/2008, 15:08

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/06/2008, 18:15

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/06/2008, 18:14

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 LEI 11457/07.

09/06/2008, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/04/2008, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2008, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2008, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2008, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2008, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2008, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/10/2007, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2007, 18:16

Ato ordinatório praticado - AVALIACAO/REAVALIACAO REALIZADA

25/09/2007, 18:16

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO

29/08/2007, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

24/08/2007, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/08/2007, 17:47

Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2007, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/05/2007, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/02/2007, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2007, 09:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2007, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/11/2006, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2006, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2006, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2006, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2006, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

13/02/2006, 15:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2006, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2006, 18:38