Execução Fiscal 0005839-16.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2007

Valor da Causa

R$ 6.044,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TONI & TOLEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:15

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 12:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:44

Juntada de Certidão

21/02/2022, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2022, 15:16

Ato ordinatório

•20/09/2021, 17:34

21/02/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

19/02/2022, 17:15

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de TONI & TOLEDO LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005839-16.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TONI & TOLEDO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TONI & TOLEDO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - ARQUIVO PROVISÓRIO

27/05/2021, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2014, 17:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

03/09/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2014, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/06/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2013, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2013, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2013, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2013, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 13:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº901/2012

19/12/2012, 11:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2012, 11:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/11/2012, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/11/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 08:42

CARGA: RETIRADOS AGU

04/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2012, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 09:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - nº 783/2012

27/09/2012, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/09/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2012, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

10/08/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2012, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2012, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

27/06/2012, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2012, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

25/05/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2012, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2012, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2011, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/06/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2011, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2011, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 DIAS

28/04/2011, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2010, 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - TOMAR CIÊNCIA

26/11/2010, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 188 - 30 SETEMBRO 2010

30/09/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EXPEDIENTE DO DIA 28/09/2010

28/09/2010, 11:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/09/2010, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/09/2010, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2010, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2010, 17:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU

02/07/2010, 21:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2010, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

16/04/2010, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:59

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2010, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2010, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2010, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2008, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2008, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

27/11/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2008, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2008, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 642/2008

18/11/2008, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATORIA

23/10/2008, 17:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 642/2008

17/09/2008, 16:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. ASSINATURA

28/08/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2008, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

22/08/2008, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

11/06/2008, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

16/05/2008, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/05/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

14/05/2008, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 043/2008/SEXEC

16/04/2008, 15:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇAO DA EXECUTADA

18/01/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR CP...

17/01/2008, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

11/01/2008, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

30/11/2007, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2007, 13:45

INICIAL AUTUADA

27/11/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/11/2007, 12:21