Execução Fiscal 0000309-32.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.687,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRC

Terceiro

AISSA DUARTE GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:53

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:37

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:00

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:38

Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de AISSA DUARTE GARCIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:53

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:37

Juntada de manifestação

25/11/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 15:34

Ato ordinatório

•09/08/2021, 13:38

24/11/2021, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:34

Juntada de Certidão

23/11/2021, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:34

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:00

Juntada de manifestação

09/11/2021, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:38

Juntada de Certidão

09/08/2021, 13:37

Decorrido prazo de AISSA DUARTE GARCIA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Juntada de Certidão

04/08/2021, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 13:31

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:08

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:14

Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:14

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 19:14

Juntada de volume

14/06/2021, 19:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - R. DESPACHO PROFERIDO NO PROCESSO SEI 0008443-06.2020.4.01.8008 EM 22-04-2020 PELA EXMA. DRA. FÁTIMA DETERMINANDO MIGRAÇÃO DE AUTOS PARA O PJE.

08/06/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2021, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2021, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2020, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

29/01/2020, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

22/10/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consultas(s) - via infojud - referente(s) declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s).

01/10/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta(s) - via infojud - de declarações de bens e/ou rendas do(s) executado(s), conforme determinado do r. despacho retro.

01/10/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

01/10/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

01/10/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/09/2019, 11:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

16/09/2019, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de bloqueio de valores.

12/09/2019, 09:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

12/09/2019, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2019, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para pagamento, sem manifestação da parte executada

27/08/2019, 16:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2019, 17:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de citação entregue no Setor Administrativo para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

07/05/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 16:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2019, 10:55

CITACAO: ORDENADA

14/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2019, 11:46

INICIAL AUTUADA

07/03/2019, 11:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/02/2019, 13:32

Despacho

•03/08/2021, 13:31

Despacho

•16/06/2021, 16:12