Execução Fiscal 0001238-16.1997.4.01.4100 - TRF1

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 13:45

Juntada de Certidão

21/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de COFERGAL COM DE FERRAMENTAS E MAT PARA GARIMPO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de ELIZIA DIAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de PEDRO DIAS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Juntada de manifestação

06/09/2021, 16:02

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001238-16.1997.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COFERGAL COM DE FERRAMENTAS E MAT PARA GARIMPO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO SANTANA MOURA - RO531-A SENTENÇA Cuida-se de execução, objetivando o recebimento do crédito contido na inicial. Intimada a se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Em síntese, é o relatório. DECIDO. Tratando-se de reconhecimento de prescrição intercorrente, o julgamento em bloco de processo desta natureza se enquadra no art. 12, §2º, II, do CPC, podendo ser julgado desde logo (observando-se o teor do REsp 1.340.553, julgado na sistemática de recursos repetitivos). Nos termos do art. 40, § 5º, da Lei 6.830/80, “se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato”. No presente caso, o prazo prescricional é de cinco anos, a teor do art. 174 do Código Tributário Nacional. Assim, considerando que transcorreu prazo superior aos cinco anos do arquivamento provisório dos autos em epígrafe, resta consumada a prescrição intercorrente. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa à extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competia, objetivando a localização de bens pertencentes à parte executada, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios. Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trânsito em julgado, proceda-se sua liberação. Custas incabíveis (art. 4º da Lei 9.289/1996). Esgotadas as vias impugnatórias, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 09:46

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 07:59

Decorrido prazo de COFERGAL COM DE FERRAMENTAS E MAT PARA GARIMPO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de PEDRO DIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de ELIZIA DIAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Juntada de manifestação

17/06/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001238-16.1997.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COFERGAL COM DE FERRAMENTAS E MAT PARA GARIMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001238-16.1997.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COFERGAL COM DE FERRAMENTAS E MAT PARA GARIMPO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZIA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 16:33

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

13/10/2017, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/01/2016, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/01/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

03/12/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/11/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/11/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO

09/09/2009, 10:15

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/09/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2009, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

17/06/2009, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

02/12/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AUTORIZADO PELO SERVIDOR MARCELO

28/11/2008, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CIRCULAR/COGER/Nº 36/2008/ SUSPENSÃO ATÉ 01-01-2008

01/04/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS.

11/03/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

11/03/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS VIA SECAM-AUT.DRT

26/02/2008, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS...

29/10/2007, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/10/2007, 13:09

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS ENVIADOS AO INSS

18/10/2007, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/10/2007, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 16:15

TRANSITO EM JULGADO EM - REC DO TRF SEM PETIÇÃO

18/09/2007, 15:33

RECEBIDOS DO TRF - REC DO TRF SEM PETIÇÃO

18/09/2007, 15:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/12/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: TRF

29/11/2006, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2006, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2006, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/09/2006, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2006, 15:07

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/06/2006, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO DA EXEQUENTE NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO

08/06/2006, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 14:28

CARGA: RETIRADOS INSS

20/04/2006, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/04/2006, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO DOJT Nº 51 DE 20/03/2006

18/04/2006, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2006, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/02/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - LIVRO 16/B/I FL. 09

23/02/2006, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/02/2006, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2005, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVE PRAZO EM PROCESSO DEVOLVIDO PARA INSPEÇÃO

27/09/2005, 07:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - recebido do inss sem manifestação

23/09/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 13:01

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO INSS, SANDOVAL

27/08/2004, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2004, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO.

18/08/2004, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DJ105/2004, DO DIA 07/06/2004.

07/06/2004, 16:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO

02/06/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2004, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2004, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS.

29/03/2004, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2004, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2003, 16:36

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

17/07/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/07/2003, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2003, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2003, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2003, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2003, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P.301191

13/03/2003, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C.PET

13/03/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

21/10/2002, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/09/2002, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2002, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2002, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PARTE EXEQUENTE

12/04/2002, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PET

11/04/2002, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2001, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/11/2001, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2001, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80

10/08/2000, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

10/08/2000, 09:24

CARGA: RETIRADOS INSS

01/08/2000, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/ tomar ciencia do despacho exarado nestes autos

26/07/2000, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebido do GABJU com despacho

20/07/2000, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DE 120 DIAS

21/06/2000, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

06/06/2000, 12:51

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA

02/06/2000, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/05/2000, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2000, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

02/05/2000, 14:11

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS C/CARGA NO BALCÃO PELA PROCURADORA LUCILA

06/04/2000, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2000, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indeferido pedido de penhora na boca do caixa face a ausencia de diligencias na busca de bens penhor

14/02/2000, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2000, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/1999, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA FAZENDA

07/12/1999, 12:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RET.DRA.ALCINA

09/11/1999, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/1999, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/1999, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

26/10/1999, 08:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº126/97-3ªVARA

28/11/1997, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NA SEINP P/ ARQUIVAMENTO PROVISORIO

27/11/1997, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/1997, 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO ESTAG. DO INSS

25/11/1997, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/1997, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

31/10/1997, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

31/10/1997, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. 28

23/10/1997, 13:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DE TERMINAIS TELEFONICOS

24/09/1997, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAAO E REGISTRO NA TELERON

03/09/1997, 13:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAAO, PENHORA E AVALIAAO

03/09/1997, 13:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 21

22/08/1997, 09:29

DESPACHO - ARM. 30

21/08/1997, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/1997, 16:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 28

23/07/1997, 11:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 29

18/07/1997, 11:13

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - PROC. MARLEIDE DO INSS

16/07/1997, 12:44

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 17

04/07/1997, 10:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 28

04/07/1997, 10:33

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 26

25/06/1997, 12:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 21

28/05/1997, 12:19

DESPACHO - ARM. 31

23/05/1997, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1997, 15:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 32

14/05/1997, 07:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/1997, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COFERGAL COM DE FERRAMENTAS E MAT PARA GARIMPO LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de ELIZIA DIAS em 28/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO DIAS em 28/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 06/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(192)

legal