Execução Fiscal 0007505-40.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 40.251,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISBOM DIST COML DE BOMBAS E MOTS CONQUISTENSE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:38

Outras Decisões

08/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de DISBOM DIST COML DE BOMBAS E MOTS CONQUISTENSE LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:32

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:38

Despacho

•23/02/2022, 12:37

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legal

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08/03/2022, 15:38

Outras Decisões

08/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:24

Decorrido prazo de DISBOM DIST COML DE BOMBAS E MOTS CONQUISTENSE LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007505-40.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISBOM DIST COML DE BOMBAS E MOTS CONQUISTENSE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBOM DIST COML DE BOMBAS E MOTS CONQUISTENSE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 16:51

Juntada de volume

14/06/2021, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/06/2021, 15:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/06/2021, 15:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/04/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2021, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2020, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2020, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2018, 07:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/05/2017, 10:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/05/2017, 11:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/06/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:08

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/05/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/08/2013, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2013, 18:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2013, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2013, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO POR UM ANO

14/11/2007, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 16:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2007, 10:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 08:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM.M

17/11/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RETORNO PFN

13/11/2006, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2006, 16:34