Execução Fiscal 0008012-15.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.023,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

NUBIA LOPES PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:53

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 21:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PONTES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008012-15.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NUBIA LOPES PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUBIA LOPES PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:02

Todas as movimentações(85)

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 21:53

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 21:53

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2024, 10:07

Despacho

•16/07/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:37

Decorrido prazo de NUBIA LOPES PONTES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008012-15.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: NUBIA LOPES PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUBIA LOPES PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 19:02

Juntada de volume

14/06/2021, 19:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 22:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 22:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/04/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2021, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 01:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2019, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2019, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 10:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/07/2019, 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/07/2019, 17:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2019, 12:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/12/2018, 13:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2018, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2018, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2018, 11:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2018, 16:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2018, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2018, 14:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2018, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2018, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/12/2017, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/12/2017, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/12/2017, 18:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/11/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2017, 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/10/2017, 18:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2017, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 17:28

INICIAL AUTUADA

09/10/2017, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2017, 16:47

Despacho

•15/07/2024, 11:12

Decisão

•23/03/2022, 21:53

Despacho

•15/02/2022, 17:58