Execução Fiscal 0013774-81.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 24.486,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO ALVES CORREA

CPF

Reu

PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO

CPF

Reu

CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

28/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:57

Juntada de e-mail

22/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:20

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Juntada de manifestação

10/02/2025, 10:44

Juntada de Certidão

06/02/2025, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:43

Todas as movimentações(140)

Juntada de manifestação

28/07/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

22/07/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:57

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 11:58

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 11:57

Juntada de e-mail

22/07/2025, 11:54

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:20

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:03

Juntada de manifestação

10/02/2025, 10:44

Juntada de Certidão

06/02/2025, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 19:43

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:44

Juntada de manifestação

25/11/2024, 13:28

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 16:25

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - ME em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2024, 01:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2024, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2024, 01:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/08/2024, 01:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2024, 10:30

Mandado devolvido para redistribuição

19/07/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 15:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 15:58

Juntada de consulta

03/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:20

Juntada de consulta

10/01/2024, 17:16

Juntada de Certidão

18/12/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2023, 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2023, 07:53

Conclusos para decisão

14/03/2023, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 22:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2022, 22:15

Juntada de manifestação

19/08/2022, 11:59

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:40

Decorrido prazo de PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 06:25

Publicado Citação em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/05/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:13

Conclusos para despacho

03/01/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:31

Juntada de manifestação

14/10/2021, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES CORREA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - ME em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Decorrido prazo de PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013774-81.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES CORREA CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - ME PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013774-81.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES CORREA CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - ME PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013774-81.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO ALVES CORREA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO ALVES CORREA CONSTRUTORA PARAENSE LTDA - ME PAULO CARLOS BASTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 19:06

Juntada de volume

14/06/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2016, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2016, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/06/2016, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2016, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2016, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2016, 08:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/04/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2016, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/02/2016, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2016, 14:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/02/2016, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2016, 15:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2015, 11:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2015, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ALTERAR PARTE

05/10/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2015, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2015, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2015, 12:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2015, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2015, 09:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2015, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/05/2015, 11:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2015, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.ALEKSEY

02/12/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2014, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2014, 09:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2014, 09:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA EM 19/05/2014

12/06/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 09:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2014, 09:08

INICIAL AUTUADA

15/05/2014, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2014, 09:07

Ato ordinatório

•22/07/2025, 11:57

Despacho

•06/02/2025, 19:43

Ato ordinatório

•18/11/2024, 16:25

Ato ordinatório

•18/11/2024, 16:25

Decisão

•02/09/2023, 07:53

Ato ordinatório

•28/07/2022, 14:42

Despacho

•02/05/2022, 12:13