Execução Fiscal 0012945-98.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.529,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 22/10/2025

26/11/2025, 10:09

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:19

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

13/04/2025, 21:15

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

11/05/2024, 18:21

Juntada de petição intercorrente

11/05/2024, 18:20

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 22/10/2025

26/11/2025, 10:09

Juntada de petição intercorrente

22/10/2025, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:19

Documentos

Sentença Tipo C

•20/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

•19/03/2025, 10:04

Juntada de Certidão

20/10/2025, 16:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/10/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

13/04/2025, 21:15

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

11/05/2024, 18:21

Juntada de petição intercorrente

11/05/2024, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 14:11

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:11

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 17:03

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 07:26

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:00

Decorrido prazo de MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012945-98.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO ITAPOAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 20:19

Juntada de volume

14/06/2021, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2020, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2019, 17:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/10/2018, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

27/07/2017, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/07/2017, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/03/2017, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2016, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2016, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 16:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 13/10/2014

10/10/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2014, 14:06

PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

22/07/2014, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/05/2014, 18:53

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/03/2014, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROCURADORIA FEDERAL

05/04/2013, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2013, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2012, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/09/2012, 14:46

INICIAL AUTUADA

10/09/2012, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2012, 19:00

Despacho

•25/04/2024, 14:11

Decisão

•06/03/2024, 15:22