Execução Fiscal 0006405-92.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2016
Valor da Causa
R$ 1.068,88
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
JACKSON MAFFESSONI
CPF
023.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
21/07/2025, 10:47
Juntada de embargos de declaração
11/07/2025, 14:21
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A
CNPJ
07.***.***.0001-35
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Reu
RICARDO LUIZ MACHADO LIMA
CPF
356.***.***-04
Mostrar
Reu
KALIL CHUCHENE FILHO
CPF
158.***.***-20
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025, 13:33
Juntada de Certidão
03/07/2025, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 13:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025, 13:33
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 14:11
Juntada de petição intercorrente
17/03/2025, 14:50
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025, 15:32
Juntada de Certidão
14/03/2025, 15:32
Juntada de petição intercorrente
07/05/2024, 10:55
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 17:24
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Conclusos para despacho
21/07/2025, 10:47
Juntada de embargos de declaração
11/07/2025, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025, 13:33
Juntada de Certidão
03/07/2025, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 13:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/07/2025, 13:33
Conclusos para julgamento
27/05/2025, 14:11
Juntada de petição intercorrente
17/03/2025, 14:50
Ato ordinatório praticado
14/03/2025, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025, 15:32
Juntada de Certidão
14/03/2025, 15:32
Juntada de petição intercorrente
07/05/2024, 10:55
Expedição de Outros documentos.
26/04/2024, 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2024, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 17:24
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 17:24
Conclusos para despacho
22/04/2024, 09:22
Juntada de petição intercorrente
16/01/2024, 22:23
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024, 12:30
Juntada de ato ordinatório
11/01/2024, 12:29
Juntada de petição intercorrente
01/10/2021, 11:23
Decorrido prazo de MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:02
Decorrido prazo de KALIL CHUCHENE FILHO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:02
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MACHADO LIMA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.
22/06/2021, 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
22/06/2021, 03:12
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 15:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006405-92.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALIL CHUCHENE FILHO RICARDO LUIZ MACHADO LIMA MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006405-92.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALIL CHUCHENE FILHO RICARDO LUIZ MACHADO LIMA MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006405-92.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KALIL CHUCHENE FILHO RICARDO LUIZ MACHADO LIMA MOINHO REGIO ALIMENTOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 20:29
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 20:29
Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 20:29
Juntada de volume
14/06/2021, 20:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/06/2021, 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2020, 16:34
CARGA: RETIRADOS PGF
13/08/2020, 12:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2020, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2020, 11:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/04/2019, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/04/2019, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/04/2019, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019, 11:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/03/2019, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2019, 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 13:35
CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.
30/10/2018, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2018, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2018, 15:00
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
29/08/2018, 11:18
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
27/08/2018, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/02/2018, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2017, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017, 10:25
CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.
13/07/2017, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/07/2017, 13:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017, 17:48
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/11/2016, 16:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/09/2016, 13:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2016, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/07/2016, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016, 14:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/06/2016, 15:22
INICIAL AUTUADA
16/06/2016, 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
19/04/2016, 11:39
Documentos
Sentença Tipo C
•
03/07/2025, 13:33
Ato ordinatório
•
14/03/2025, 15:32
Ato ordinatório
•
14/03/2025, 15:32
Despacho
•
25/04/2024, 17:24
Ato ordinatório
•
11/01/2024, 12:29