Procedimento Comum Cível 0001705-20.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TAISE LEMOS GARCIA

OAB/SC 28209·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SA CHIGANER

CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 15:45

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 16:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/02/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2016, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 08:52

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/11/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/11/2016, 08:52

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/12/2024, 15:45

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 16:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/03/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/02/2017, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

Documentos

Nenhum documento disponível

31/01/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 14:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2016, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2016, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2016, 08:52

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

04/11/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/11/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 13:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/08/2016, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/06/2016, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM 07/06/16Q

07/06/2016, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2016, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

31/05/2016, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

31/05/2016, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2016, 14:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/12/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/12/2015, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 07:33

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/11/2015, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/11/2015, 07:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 07:33

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

10/11/2015, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2015, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2015, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 05/06/15

05/06/2015, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2015, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/06/2015, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 11:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 11:23

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/12/2014, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/12/2014, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

05/12/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2014, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/09/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM 01/09/2014

01/09/2014, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/08/2014, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 18:24

Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

29/08/2014, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2014, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

21/08/2014, 18:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

20/08/2014, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2014, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.12/08/2014

12/08/2014, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/08/2014, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2014, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/04/2014, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2014, 14:36

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

31/03/2014, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

31/03/2014, 18:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2014, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.14/03/2014

14/03/2014, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2014, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2014, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2014, 13:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/02/2014, 13:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2014, 10:25