Execução Fiscal 0004368-22.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Infração Administrativa
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/02/2016
Valor da Causa
R$ 5.880,38
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 16:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022, 16:15
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-96
Mostrar
Reu
JOSE HENRIQUE PIMENTEL SOBRAL
CPF
500.***.***-91
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Reu
ANA PAULA PIMENTEL SOBRAL
CPF
903.***.***-49
Mostrar
Reu
Conclusos para decisão
12/04/2022, 09:48
Juntada de petição intercorrente
12/04/2022, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 12:35
Juntada de Certidão
01/04/2022, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 12:35
Conclusos para despacho
02/03/2022, 11:03
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PIMENTEL SOBRAL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL SOBRAL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:15
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 16:00
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 16:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2022, 16:15
Conclusos para decisão
12/04/2022, 09:48
Juntada de petição intercorrente
12/04/2022, 08:48
Processo devolvido à Secretaria
01/04/2022, 12:35
Juntada de Certidão
01/04/2022, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022, 12:35
Conclusos para despacho
02/03/2022, 11:03
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE PIMENTEL SOBRAL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de ANA PAULA PIMENTEL SOBRAL em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:59
Decorrido prazo de TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021, 02:15
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.
16/06/2021, 02:15
Juntada de petição intercorrente
15/06/2021, 16:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004368-22.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA PIMENTEL SOBRAL TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP JOSE HENRIQUE PIMENTEL SOBRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004368-22.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA PIMENTEL SOBRAL TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP JOSE HENRIQUE PIMENTEL SOBRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004368-22.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA PIMENTEL SOBRAL TRANSFORTE TRANSPORTES LTDA - EPP JOSE HENRIQUE PIMENTEL SOBRAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 19:45
Expedição de Outros documentos.
14/06/2021, 19:45
Juntada de certidão de processo migrado
14/06/2021, 19:45
Juntada de volume
14/06/2021, 19:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/06/2021, 22:10
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
10/06/2021, 22:10
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
13/04/2021, 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 15:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2021, 15:01
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 08/10/2019.
08/10/2019, 15:39
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/10/2019, 15:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/08/2019, 15:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2019, 15:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2019, 15:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/05/2019, 14:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/05/2019, 14:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/04/2019, 17:20
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/04/2019, 17:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2018, 12:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2018, 13:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/08/2018, 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.
22/08/2018, 11:54
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 04/06/2018.
05/06/2018, 12:24
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/06/2018, 12:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2018, 12:23
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/05/2018, 16:35
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
29/05/2018, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2018, 16:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
16/01/2018, 16:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação realizada
16/01/2018, 16:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018, 19:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2017, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2017, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017, 16:19
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
08/09/2017, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2017, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017, 19:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2017, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2017, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2017, 15:54
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
31/03/2017, 08:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL
24/03/2017, 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2017, 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA PESQUISA RENAJUD
24/03/2017, 18:09
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD
24/03/2017, 18:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/03/2017, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2017, 18:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2017, 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2016, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 15:33
CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO
09/12/2016, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2016, 11:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO BACENJUD NEGATIVA
02/12/2016, 11:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio
29/11/2016, 18:20
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/11/2016, 11:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.
20/10/2016, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
12/08/2016, 09:19
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/08/2016, 09:18
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
12/08/2016, 09:08
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
10/08/2016, 13:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/08/2016, 13:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
29/07/2016, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2016, 12:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/07/2016, 12:28
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/07/2016, 16:49
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2016, 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 12:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2016, 12:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2016, 12:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/03/2016, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2016, 16:23
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ESTAUT/SECLA/BA
25/02/2016, 15:56
INICIAL AUTUADA
25/02/2016, 15:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/CECLA/BA
25/02/2016, 15:23
INICIAL AUTUADA
25/02/2016, 15:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
23/02/2016, 15:25
Documentos
Decisão
•
30/03/2026, 19:02
Decisão
•
01/10/2025, 20:02
Ato ordinatório
•
06/02/2025, 08:23
Ato ordinatório
•
06/02/2025, 08:21
Despacho
•
01/04/2022, 12:35