Execução Fiscal 0005047-50.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.350,72

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELCIO MENDES GUSMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de manifestação

04/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ELCIO MENDES GUSMAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005047-50.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCIO MENDES GUSMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO MENDES GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

02/05/2022, 13:01

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:15

Juntada de manifestação

04/03/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:29

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 18:00

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Decorrido prazo de ELCIO MENDES GUSMAO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005047-50.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELCIO MENDES GUSMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO MENDES GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 19:55

Juntada de volume

14/06/2021, 19:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 22:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 22:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/10/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/10/2019, 15:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/09/2019, 17:31

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2019, 16:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

10/09/2019, 09:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/09/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2012, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/11/2012, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2012, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2012, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2010, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 8913

21/07/2010, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2010, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2009, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2009, 12:24

OFICIO EXPEDIDO

13/10/2009, 16:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO- PROT.Nº 27355

14/07/2009, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2009, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS

28/05/2009, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ENT AJUSTE

03/03/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 17:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - EXARADA CERTIDÃO NOS AUTOS.

14/05/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2008, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2007, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

16/04/2007, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2007, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2007, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2007, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 12:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2006, 14:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2006, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2006, 16:30