Execução Fiscal 0035476-83.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 24.133,45

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:00

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:45

Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 11:46

Juntada de certidão

18/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:13

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035476-83.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:07

Todas as movimentações(124)

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:00

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:45

Juntada de manifestação

21/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 11:47

Juntada de ato ordinatório

18/03/2022, 11:46

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 19:15

Despacho

•12/12/2024, 13:56

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legal

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Juntada de certidão

18/02/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 10:59

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 10:50

Decorrido prazo de GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:13

Juntada de manifestação

15/06/2021, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035476-83.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUIMARAES COHEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 20:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 20:06

Juntada de volume

14/06/2021, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/06/2021, 16:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REITERANDO OS TERMOS DO DESPACHO/OFÍCIO ENVIADO ANTERIORMENTE

23/03/2021, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REITERANDO-SE O EXPEDIENTE SE FOR O CASO

19/02/2021, 11:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 10:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 465/2020 ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

24/08/2020, 14:39

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 465/2020 À CEF

30/07/2020, 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/05/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2020, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 16:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO PROTOCOLIZADA NOVAMENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

08/03/2019, 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR NOVO OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO

27/02/2019, 15:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

19/12/2018, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1222/2018

18/12/2018, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFÍCIO REITERANDO A SOLICITAÇÃO/DETERMINAÇÃO

29/11/2018, 15:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

26/09/2018, 14:13

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 823/2018

24/09/2018, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2018, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2018, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

23/07/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

25/05/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO

25/05/2018, 12:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 12:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

22/05/2018, 13:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2018, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL RECEBIDO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

06/12/2017, 11:49

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1105/2017 À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

18/10/2017, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2017, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2017, 12:43

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 416/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

11/05/2017, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 16:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2016, 15:01

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2016, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2015, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2015, 17:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2015, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2015, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2015, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2015, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/02/2015, 15:58

REMETIDOS CONTADORIA

23/02/2015, 12:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2015, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/02/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 13:17

INICIAL AUTUADA

12/12/2014, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/11/2014, 11:36

Despacho

•03/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

•03/07/2024, 09:53

Ato ordinatório

•03/07/2024, 09:53

Despacho

•10/04/2024, 16:33

Ato ordinatório

•15/01/2024, 13:28

Ato ordinatório

•15/01/2024, 13:28

Despacho

•23/10/2023, 20:59

Despacho

•07/11/2022, 19:53

Ato ordinatório

•18/03/2022, 11:46

Ato ordinatório

•09/02/2022, 10:50