Execução Fiscal 0005809-85.2014.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.185,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADEMIR OSMAR DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de ADEMIR OSMAR DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 11:59

Despacho

•15/02/2022, 17:58

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18/04/2022, 07:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

27/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:58

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de ADEMIR OSMAR DA SILVA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005809-85.2014.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADEMIR OSMAR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR OSMAR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 07:14

Juntada de volume

15/06/2021, 07:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/06/2021, 13:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/06/2021, 13:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 19:58

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/08/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 18:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2018, 17:41

OFICIO EXPEDIDO

24/05/2018, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/05/2018, 12:45

OFICIO EXPEDIDO

15/03/2018, 18:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2018, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2018, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2017, 13:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/03/2017, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/07/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/07/2016, 10:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/07/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

30/03/2016, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/02/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/02/2016, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2016, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/10/2015, 09:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2015, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/05/2015, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/05/2015, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2015, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 08:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2015, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2014, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2014, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2014, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/10/2014, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO

19/09/2014, 16:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2014, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 08:20

INICIAL AUTUADA

21/08/2014, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2014, 17:33