Execução Fiscal 0012631-86.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2002

Valor da Causa

R$ 16.035,56

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 5ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FABIANO DE CRISTO REIS

CPF

Reu

MARMORARIA CRISTIANO MACHADO LTDA

CNPJ

Reu

EULER PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILIO SILVA JUNIOR

OAB/MG 103763·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PIRES SILVA

OAB/MG 90570·CPF·Representa: Réu

LUCIANE MARQUES RIBEIRO

OAB/MG 122649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de EULER PIMENTEL DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARMORARIA CRISTIANO MACHADO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO REIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de EULER PIMENTEL DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARMORARIA CRISTIANO MACHADO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de FABIANO DE CRISTO REIS em 05/08/2021 23:59.

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07/08/2021, 02:36

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 06:24

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 06:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

07/06/2021, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ O JULGAMENTO APELAÇÃO INTERPOSTA

17/09/2014, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 21:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 19:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

24/10/2013, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2013, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 20:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 13/03/2013

06/08/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 09/01/2013

06/08/2013, 12:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/07/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/06/2011, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/06/2011, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2011, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2011, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/05/2011, 16:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/05/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2011, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (MANIFESTAÇÃO EM 48 HORAS)

25/04/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2011, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2011, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

20/04/2011, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2011, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2011, 20:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2011, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2011, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2010, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2010, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2010, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 06:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2010, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2010, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR PFN

14/10/2009, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2009, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (PETIÇÃO)

25/03/2009, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2009, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2008, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2008, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2008, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/04/08

17/04/2008, 22:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2008, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2008, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2008, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2008, 13:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2008, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2007, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2007, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2007, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

24/07/2007, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 13:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

30/06/2006, 17:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2006, 19:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2006, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 21:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2006, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2006, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2005, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

28/10/2005, 18:52

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/10/2005, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2005, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO NOS TERMOS DO ART 40

23/09/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2004, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2004, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2004, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2004, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2004, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2003, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2003, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2003, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/09/2003, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2003, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/07/2003, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2003, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2003, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2002, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2002, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2002, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2002, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2002, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2002, 16:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/07/2002, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2002, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2002, 16:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2002, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2002, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2002, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2002, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2002, 17:41

INICIAL AUTUADA

25/04/2002, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2002, 16:56