Execução Fiscal 0024698-80.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.429,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA

CNPJ

Reu

KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 18:24

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 09:10

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/10/2024, 12:46

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:50

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legal

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07/10/2024, 13:33

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:46

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 18:24

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão

10/05/2024, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2024, 09:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

29/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Decorrido prazo de SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024698-80.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024698-80.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SPEED HELP ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA KRISHNA MIRANDA DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 07:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2021, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO

01/06/2021, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/08/2019, 14:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÿÿO

08/05/2019, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2017, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2014, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2014, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 13:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

05/08/2014, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

26/06/2012, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

26/06/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2012, 12:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 15:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2010, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2010, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2009, 15:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAMENTO

21/11/2008, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/09/2008, 19:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/02/2008, 17:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

05/12/2007, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2007, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2007, 13:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

27/07/2007, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/07/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2007, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2007, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/04/2007, 13:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

23/02/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2007, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/01/2007, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 00:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/09/2006, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2006, 16:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2006, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2006, 14:48

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:50

Decisão

•09/04/2024, 09:10

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

•12/09/2019, 17:58

Despacho

•26/06/2015, 11:27

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:43

Certidão

•01/04/2014, 18:11

Decisão

•01/04/2014, 18:08

Certidão

•17/03/2014, 16:50

Despacho

•19/12/2011, 14:58

Ato ordinatório

•27/05/2010, 16:40

Despacho

•23/09/2008, 19:21

Despacho

•23/09/2008, 19:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/10/2024, 12:46

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:50

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:50

Decisão

•09/04/2024, 09:10

Despacho

•08/06/2021, 19:15

Ato ordinatório

•12/09/2019, 17:58

Despacho

•26/06/2015, 11:27

Ato ordinatório

•14/01/2015, 17:43

Certidão

•01/04/2014, 18:11

Decisão

•01/04/2014, 18:08

Certidão

•17/03/2014, 16:50

Despacho

•19/12/2011, 14:58

Ato ordinatório

•27/05/2010, 16:40

Despacho

•23/09/2008, 19:21

Despacho

•23/09/2008, 19:21

Despacho

•23/09/2008, 19:21