Execução Fiscal 0000297-52.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.503.093,73

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARMA MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:04

Juntada de manifestação

25/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:14

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de PARMA MOVEIS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:52

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 14:56

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 09:05

Baixa Definitiva

01/09/2022, 09:04

Juntada de manifestação

25/05/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 14:47

Despacho

•30/06/2021, 14:56

18/05/2022, 17:14

Juntada de Certidão

12/01/2022, 09:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:47

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão

11/01/2022, 12:00

Decorrido prazo de PARMA MOVEIS LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:36

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:52

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 14:56

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:33

Juntada de certidão

30/06/2021, 13:21

Juntada de manifestação

18/06/2021, 15:06

Juntada de Certidão

18/06/2021, 11:11

Juntada de certidão

18/06/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:07

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 14:16

Juntada de certidão

15/06/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:16

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 08:16

Juntada de volume

15/06/2021, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

11/05/2021, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2021, 08:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA O CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES JUDICIAIS EM VEÍCULOS À VARA DO TRABALHO EM UBÁ, BEM COMO SOLICITA À OFICIALA DE JUSTIÇA QUE NÃO PENHORE VEÍCULOS.

18/12/2020, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2020, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2020, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2020, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2020, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA O CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES JUDICIAIS EM VEÍCULOS À VARA DO TRABALHO EM UBÁ, BEM COMO SOLICITA À OFICIALA DE JUSTIÇA QUE NÃO PENHORE VEÍCULOS.

18/11/2020, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2020, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2020, 08:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2020, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAR À CEMAN QUE NÃO PENHORE O VEÍCULO DE PLACA JTM-6287.

28/08/2020, 09:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA CANCELAMENTO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL EM VEÍCULO À VARA DO TRABALHO EM UBÁ.

27/08/2020, 07:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2020, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2020, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 12:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 08:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/02/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/02/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2020, 08:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/12/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 09:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2019, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2019, 11:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2019, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 11:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2019, 08:47

Despacho

•15/06/2021, 14:16