Execução Fiscal 0006960-05.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2004

Valor da Causa

R$ 64.460,62

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO BICALHO DIAS - CPF: 000.320.266-68

Terceiro

JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE BRITO LARA ROMEO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO BICALHO DIAS - CPF: 000.320.266-68

Terceiro

JOSE MAURICIO BICALHO DIAS

CPF

Reu

PAULO AFONSO SILVA

CPF

Reu

AGROPECUARIA CARNEIRO S/A

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE MAURICIO BICALHO DIAS - CPF: 000.320.266-68

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:30

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

18/05/2025, 12:09

Juntada de informação

18/05/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 19:11

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 17:47

Todas as movimentações(282)

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:30

Expedição de Carta precatória.

25/03/2026, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:29

Conclusos para despacho

18/05/2025, 12:09

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:29

Despacho

•10/03/2025, 16:07

Juntada de informação

18/05/2025, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:20

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 19:11

Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/09/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:08

Expedição de Carta precatória.

29/08/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 19:41

Juntada de petição intercorrente

19/02/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2024, 21:45

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 18:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:37

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 20:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2023, 18:43

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 18:43

Juntada de documentos diversos

02/10/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 19:13

Decorrido prazo de AGROPECUARIA CARNEIRO S/A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BICALHO DIAS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de PAULO AFONSO SILVA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA AGROPECUARIA CARNEIRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA AGROPECUARIA CARNEIRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA AGROPECUARIA CARNEIRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA AGROPECUARIA CARNEIRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA AGROPECUARIA CARNEIRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MAURICIO BICALHO DIAS PAULO AFONSO SILVA AGROPECUARIA CARNEIRO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-05.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: JOSE MAURICIO BICALHO DIAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 08:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/06/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 08:12

Juntada de volume

15/06/2021, 08:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

14/06/2021, 13:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2021, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2021, 20:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2021, 19:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP EXTRAVIADA

14/01/2021, 19:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/10/2016, 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4863

03/10/2016, 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/06/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2016, 10:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 11:04

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 17:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/01/2016, 17:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/2016, 17:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/09/2015, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/12/2014, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5634

12/12/2014, 09:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/11/2014, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2014, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2014, 17:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/08/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 22/08/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 162 DE 25/08/14

25/08/2014, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/08/2014, 12:15

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/08/2014, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2014, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2014, 08:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/03/2014, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2014, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

14/02/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 21:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2014, 21:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST...

10/01/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2014, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST..

22/11/2013, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2013, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/11/2013, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2013, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2013, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1601

18/04/2013, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 05/04/2013

09/04/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO EST....

01/02/2013, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) ERRO DO SISTEMA

25/01/2013, 14:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2013, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO FUNC.

07/12/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/11/2012, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 26-10-2012

26/10/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. PELO(A) EST.(A)..

31/08/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/08/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2012, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/01/2012, 13:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/01/2012, 13:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/01/2012, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/08/2011, 19:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/08/2011, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1564

05/05/2011, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1563

05/05/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/04/2011, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF, RET.PELO EST. YAN PASTANA

18/03/2011, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2011, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2011, 17:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 780

11/03/2011, 17:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 780

11/03/2011, 17:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2011, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

01/06/2010, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 780

31/05/2010, 15:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:05

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO

16/04/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2010, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

13/04/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF, RET. PELO EST(A)..............................................

12/02/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2010, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. LEONARDO BARBOZA

18/12/2009, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2009, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2009, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/09/2009, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2009, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST.....................

04/09/2009, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2009, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 20:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2009, 20:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2009, 20:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1178/2009 - CART DE REG PÚBLICOS DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA

04/06/2009, 09:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/06/2009, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTÓRIO DE REG PÚBLICOS DE SANTANA DO ARAGUAIA/PA

04/06/2009, 09:10

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2009, 10:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2009, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2009, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2009, 20:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2009, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2009, 19:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2008, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

14/10/2008, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/09/2008, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2008, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2008, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

25/08/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2008, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/08/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

29/05/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2008, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2008, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À CVM

25/03/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 16:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2008, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROC. DA CVM DR. FABRICIO TANURE MAT. SIAPE 1357536 TOMOU CIENCIA DO ATO ORDINATÓRIO NESTA DATA

11/01/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2007, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA.

07/12/2007, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2007, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFÍCIO EXPEDIDO (SOL.INFORM.CUMP.CARTA PRECATÓRIA).

31/08/2007, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/06/2007, 15:13

OFICIO EXPEDIDO - 705/07-COMARCA CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

20/06/2007, 15:06

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/06/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ENTREGUE EM 03/04/2007

11/06/2007, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2007, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2007, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2007, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/03/2007, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

06/03/2007, 19:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2007, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1287/2006 - COM. DE CONC. DO ARAGUAIA - PA

22/11/2006, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/11/2006, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2006, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2006, 10:47

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/05/2006, 12:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/08/2005, 11:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2005, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2005, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/12/2004, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2004, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2004, 16:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2004, 16:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2004, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2004, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2004, 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2004, 12:40

INICIAL AUTUADA

10/08/2004, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/08/2004, 18:39

Ato ordinatório

•09/09/2024, 16:29

Despacho

•27/08/2024, 16:29

Ato ordinatório

•05/02/2024, 16:00

Despacho

•19/12/2023, 16:20

Ato ordinatório

•02/10/2023, 18:43